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PL 5724/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4690/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Barbudo - PSL/MT 29/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre destruição, ou queima de instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados em infração ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2019 Apense-se à(ao) PL-4690/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5724/2019, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre destruição, ou queima de instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados em infração ambiental".
05/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4690/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/19 PÁG 885.