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PLN 9/2016 CN
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13354/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/07/2016
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2016 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 9/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica.

".
13/09/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Nomeado relator ad hoc o Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado por unanimidade o Relatório.
07/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13354/2016. DOU 08/11/16 PÁG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2016 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 9/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica.

".
06/07/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
08/07/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Prazo para Emendas ao Projeto (de 11/07/2016 a 18/07/2016)
18/07/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.
03/08/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado relator o Deputado Vicentinho Junior. Anexado à folha de nº 14.
09/08/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Anexado à folha de nº 15, OFÍCIO/nº 565/2016 GAB/DVJ, de 4.8.2016, do Deputado Vicentinho Júnior, declinando da relatoria do PLN nº 9/2016.
Designado Relator Deputado  Milton Monti (PR-SP)
18/08/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Milton Monti
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, REJEITADA.
13/09/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 09:30
Nomeado relator ad hoc o Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado por unanimidade o Relatório.
13/09/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado MILTON MONTI (nomeado relator ad hoc o Deputado Vicentinho Júnior), favorável ao Projeto de Lei nº 9/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, foi REJEITADA.
À SLCN.
07/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13354/2016. DOU 08/11/16 PÁG 02 COL 01.