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RDF 1 => MPV 1028/2021
Redação Final
Acessória de:
MPV 1028/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Silva - PSB/SP 02/06/2021
Ementa
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).
Tramitação
Data Andamento
02/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).