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PL 3173/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7678/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iriny Lopes - PT/ES 02/04/2008
Ementa
Obriga a instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2008 Apense-se à(ao) PL-7678/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7678/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES).
16/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7678/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/08 PÁG 15983 COL 02.
17/04/2008 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
04/07/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-7678/2006
30/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7678/2006