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PL 41/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1827/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Vitor - PL/MG 03/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário profissional do Assistente Social.
Indexação
Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, assistente social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2021 Defiro o Requerimento n. 1.620/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 41/2021 ao Projeto de Lei n. 1.827/2019. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) 22/06/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 41/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário profissional do Assistente Social".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 547.
15/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
05/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
06/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)
19/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay  (PT/DF).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
06/07/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta,
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne.
13/07/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta,  dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud
09/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1620/2021, pelo Deputado Sanderson  (PSL/RS), que "Requer a apensação do PL 41/2021 ao PL 1827/2019".
25/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.620/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 41/2021 ao Projeto de Lei n. 1.827/2019. Publique-se.
30/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Conforme solitado no Memo nº 204/2021, devolvodo à CCP.
30/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1827/2019
12/06/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1827/2019
24/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 41/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/08/2021 Defiro o Requerimento n. 1.620/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 41/2021 ao Projeto de Lei n. 1.827/2019. Publique-se.
PL 41/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 41/2021 Parecer do Relator 22/06/2021 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
PL 41/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1620/2021 Requerimento de Apensação 09/08/2021 Sanderson Requer a apensação do PL 41/2021 ao PL 1827/2019