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PL 2199/2021
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Samuel Moreira - PSDB/SP 15/06/2021
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prorrogar o prazo exigido para inclusão das metas de universalização nos contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico em vigor.
Indexação
Alteração, Lei de Saneamento Básico, critério, prorrogação, prazo, contrato, prestação de serviços, Serviços públicos, saneamento básico, adaptação, atualização, legislação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2021 Apense-se à(ao) PL-1414/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2.199/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.574/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2199/2021, pelo Deputado Samuel Moreira  (PSDB/SP), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para prorrogar o prazo exigido para inclusão das metas de universalização nos contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico em vigor. ".
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1414/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01/07/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
01/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 392
03/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1574/2021, pelo Deputado Samuel Moreira  (PSDB/SP), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.199, de 2021, do Deputado Samuel Moreira".
03/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2.199/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.574/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2199/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2021 Apense-se à(ao) PL-1414/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2199/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1574/2021 Requerimento de Retirada de proposição 03/08/2021 Samuel Moreira Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.199, de 2021, do Deputado Samuel Moreira.