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PL 5820/2013
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSDB/SP e outros 25/06/2013
Ementa
Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 1941.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2013 Apense-se à(ao) PL-5776/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5820/2013, pelo Deputado Carlos Sampaio, que: "Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências".
25/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5776/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
25/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26574 COL 02.
01/07/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5776/2013
13/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9066/2013, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Solicita a retirada de tramitação do PL 5820 de 2013".
19/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5.820/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.066/2013, nos termos do art. 104, § 2º c.c. o art. 114, VII, do RICD.
25/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSPCCO o Memorando nº 239/13 - COPER solicitando a devolução do PL 5820/13.
04/12/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Devolução à CCP.
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 42/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-42/2015porque foi retirado pelo Autor.