Imprimir

MSC 653/2004
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1559/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/10/2004
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, isenção, visto de passaporte, visto de turista, viagem, turismo, negócio, cidadão, País, Brasil, País Estrangeiro, Bolívia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1559/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
22/10/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
25/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2004.
16/11/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designada Relatora, Dep. Maninha (PT-DF)
21/12/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Maninha
Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PT-DF), pela aprovação.
24/02/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/03/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1559/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 653/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/10/2004 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 653/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 653/2004 Parecer do Relator 21/12/2004 Maninha Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PT-DF), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 653/2004 Parecer de Comissão 24/02/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PT-DF), pela aprovação.