PL 2678/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1277/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rejane Dias - PT/PI

14/05/2020

Ementa

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir a prorrogação das provas e exames do processo seletivo do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/05/2020

Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/02/2021

Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1277/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2678/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir a prorrogação das provas e exames do processo seletivo do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM e dá outras providências".

20/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1184/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2678/2020 ao Projeto de Lei nº 2623/2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 1185/2020, pelos Deputados Valmir Assunção (PT/BA) e João Daniel PT, que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 2.761/2020, 2.736/2020, 2.596/2020, 2.556/2020, 2.678/2020 ao Projeto de Lei 2.623/2020".

20/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20/05/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/20 PÅG 298.

05/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.185/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.185/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.556/2020, 2.596/2020, 2.678/2020, 2.736/2020, 2.761/2020 e 2.623/2020 já tramitam conjuntamente, conforme despachos da Presidência de 20 de maio de 2020. Publique-se."

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.184/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.184/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.678/2020 e n. 2.623/2020 já tramitam conjuntamente, conforme despacho da Presidência de 20 de maio de 2020. Publique-se."

19/02/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PL-1277/2020