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PL 6064/2009
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB 16/09/2009
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2009 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
29/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/09 PAG 54424 COL 01.
01/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
20/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
21/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2009)
03/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Antonio Cruz (PP-MS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor".
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela aprovação.
20/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta por aprovação de requerimento apresentado pelo Relator.
28/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta após aprovação de requerimento do Relator.
29/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
24/06/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Antonio Cruz (PP-MS).
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela rejeição.
07/07/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do autor.
14/07/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
04/08/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
23/11/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7480/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6064, de 2009, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor."
DCD do dia 24/11/10 PÁG 46412 COL 01.
24/11/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
25/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 7480/10, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII do RICD.
DCD do dia 26/11/10 PÁG 47078 COL 02.
26/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 211/2010 à CDC solicitando a devolução deste, em razão de sua retirada.
06/12/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP
22/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 233/2010 ao Arquivo