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PL 994/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Júlio Redecker - PSDB/RS |
15/05/2003 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins. |
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Indexação |
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Criação, programa, modernização, máquina, indústria de calçados, curtume, critérios, crédito industrial, recursos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME), competência, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (1999-2016), Ministério da Fazenda (1992-2018), implementação, legislação, fixação, prazo, reembolso, beneficiário, financiamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/06/2003 |
Às Comissões de
Economia, Indústria, Comércio e Turismo,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/05/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Redecker (PSDB-RS). |
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04/06/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Economia, Indústria, Comércio e Turismo,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. |
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09/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 06 03 PAG 26108 COL 02. |
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10/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CEICT. |
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11/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003 |
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12/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Proença |
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20/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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07/08/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação, com emendas. |
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10/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Rubens Otoni. |
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10/09/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Devolução de Vista (Dep. Rubens Otoni). |
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22/10/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rubens Otoni, apresentou voto em separado o Deputado Rubens Otoni |
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28/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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28/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 29/10/03 PAG 57713 COL 01, Letra A. |
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28/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer |
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31/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003 |
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07/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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12/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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27/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) |
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18/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro |
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Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda n° 1 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda n° 2 da CEIC. |
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31/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE) |
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25/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro |
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• |
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda nº 1 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda nº 2 da CEIC. |
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04/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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09/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/05/05 PAG 17630 COL 01 Letra B. |
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20/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 23/05/2005.
DCD 21 05 05 PÁG 20329 COL 02. |
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31/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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10/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 994/2003 Emendas apresentadas |
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PL 994/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/06/2003 |
Às Comissões de
Economia, Indústria, Comércio e Turismo,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
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PL 994/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 994/2003 |
Parecer do Relator |
07/08/2003 |
Nelson Proença |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação, com emendas. |
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VTS 1 CDEICS => PL 994/2003 |
Voto em Separado |
17/09/2003 |
Rubens Otoni |
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Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermáquina) para a Indústria Calçadista, Indústria de Curtumes e Indústria de Componentes para Calçados e afins. |
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PAR 1 CDEICS => PL 994/2003 |
Parecer de Comissão |
22/10/2003 |
Comissão de Economia, Indústria e Comércio |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rubens Otoni, apresentou voto em separado o Deputado Rubens Otoni.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença, pela aprovação, com emendas. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 994/2003 |
Parecer do Relator |
25/04/2005 |
Armando Monteiro |
|
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda nº 1 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda nº 2 da CEIC. |
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PAR 1 CFT => PL 994/2003 |
Parecer de Comissão |
04/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda nº 1 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda nº 2 da CEIC. |
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