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PL 7545/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leandre - PV/PR |
02/05/2017 |
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Ementa |
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Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias. |
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Indexação |
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Criação, Junho Solidário, data comemorativa, junho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/05/2017 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
31/05/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
28/08/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
04/12/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/05/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7545/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias". |
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11/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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19/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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19/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/17 PÁG 78 COL 01. |
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27/06/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6770/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 7.545, de 2017". |
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10/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP) |
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16/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017) |
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30/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Sérgio Reis (PRB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sérgio Reis, deixou de ser membro da Comissão |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 95/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 7545/2017". |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-95/2019. |
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13/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sérgio Reis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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04/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019) |
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16/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
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28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Proferido o parecer pela relatora, Dep. Flávia Morais |
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Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/09/19, PÁG 136, Letra A. |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) |
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11/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) |
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24/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7545/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/05/2017 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 7545/2017 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 7545/2017 |
Parecer do Relator |
04/12/2019 |
Talíria Petrone |
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Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 7545/2017 |
Parecer do Relator |
26/04/2018 |
Sérgio Reis |
|
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CSSF => PL 7545/2017 |
Parecer do Relator |
31/05/2019 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
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PAR 1 CSSF => PL 7545/2017 |
Parecer de Comissão |
28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
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PL 7545/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6770/2017 => PL 7545/2017 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/06/2017 |
Leandre |
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 7.545, de 2017. |
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REQ 95/2019 => PL 7545/2017 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Leandre |
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Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 7545/2017. |
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