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PAR 1 MPV81117 => MPV 811/2017
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 811/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 811/2017 11/04/2018
Ementa
PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 811/2017, sobre a Medida Provisória nº 811, de 2017, que "Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2018 Comissão Mista da MPV 811/2017 (MPV81117)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV81117, pela Comissão Mista da MPV 811/2017.
Tramitação
Data Andamento
11/04/2018 Comissão Mista da MPV 811/2017 (MPV81117)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV81117, pela Comissão Mista da MPV 811/2017.