SBT-A 1 CCJC => PL 4990/2009 | ||||||||||||||||
Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 4990/2009 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 20/11/2018 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 4990/09. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
20/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
20/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||