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PL 3798/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 524/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mara Rocha - PSDB/AC, Bia Cavassa - PSDB/MS, Tereza Nelma - PSDB/AL, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Alan Rick - DEM/AC, Geovania de Sá - PSDB/SC, Dra. Vanda Milani - SOLIDARI/AC, Aécio Neves - PSDB/MG, Rose Modesto - PSDB/MS, Flaviano Melo - MDB/AC, Norma Ayub - DEM/ES, Angela Amin - PP/SC, Dulce Miranda - MDB/TO, Edna Henrique - PSDB/PB, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Erika Kokay - PT/DF, Rejane Dias - PT/PI, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Greyce Elias - AVANTE/MG 15/07/2020
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2020 Apense-se à(ao) PL-524/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 524/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3798/2020, pela Deputada Mara Rocha  (PSDB/AC), que "Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências".
21/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1902/2020, pela Deputada Mara Rocha  (PSDB/AC) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 3.798/2020 que Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências".
28/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.902/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-524/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
22/06/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-524/2019
16/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-524/2019
30/10/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 524/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-524/2019
07/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 524/2019, ao qual esta proposição está apensada.