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PRC 68/1976
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 16/1976
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MESA 23/03/1976
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SECRETARIO PARLAMENTAR PELOS REGIMES DA CLT E FGTS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 16, DE 26 03 76.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO: A MESA.
23/03/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 03 76 PAG 1268 COL 01.
26/03/1976 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES, ALCEU COLLARES, ALBERTO HOFFMANN E SIQUEIRA CAMPOS.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOEL FERREIRA E PARSIFAL BARROSO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
26/03/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A PROMULGAÇÃO. DCN1 27 03 76 PAG 1512 COL 02.
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 16, DE 26 03 76. DCN1 27 03 76 PAG 1465. REGULAMENTAÇÃO: ATO DA MESA 23/76. DCN1 30 03 76 PAG 1605 COL 01.
TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 16, DE 26 03 76.