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PL 9001/2017
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14648/2023
Origem: PLS 227/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO 01/11/2017
Ementa
Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional.
Indexação
Autorização, ozonioterapia, tratamento médico, território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14648/2023. DOU 07/08/23 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n° 1162, de 2017, do SF, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado Federal n° 227, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional".
01/11/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9001/2017, pelo Senado Federal, que: "Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional".
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
06/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.
14/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
16/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/11/2017)
28/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7905/2017, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 9001, de 2017, que autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional".
18/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7945/2017, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 9.001/2017 para análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão de Educação".
• Apresentação do Requerimento n. 7946/2017, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 9.001/2017 para análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão de Educação".
15/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 7.945/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.945/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.001/2017 não se enquadra nos campos temáticos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Educação, delimitados no inciso XVIII e IX  do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
04/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento n. 708/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de seminário para discutir o proposto pelo Projeto de Lei nº 9.001, DE 2017, que 'Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional'".
22/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento n. 784/2018, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requer a realização de visita técnica às unidades da Bio-manguinhos/Fiocruz (RJ)".
28/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento n. 784/2018 do Sr. Juscelino Filho que requer a realização de visita técnica às unidades da Bio-manguinhos/Fiocruz (RJ).
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
18/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
12/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
• Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
26/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
• Vista ao Deputado Dr. Zacharias Calil.
08/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
15/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Rejane Dias (PT-PI), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
• Aprovado o Parecer.
15/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
15/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)
16/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2021, Letra A.
17/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2021)
27/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini  (PL/RS).
• Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado o Parecer.
09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
14/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2021, Letra B.
17/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2021).
10/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/02/2022 15:03:00. Não foram apresentados recursos.
15/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 41/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
16/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
28/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)
02/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
17/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 307/2022/PS-GSE.
17/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 545/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica envio do PL 9001/2017  à sanção presidencial (Of 616/2023-SF)".
04/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14648/2023. DOU 07/08/23 PÁG 01 COL 01.
14/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 672/2023/SF que comunica que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n. 392, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n. 9001/2017-CD, sancionado e transformado na Lei n. 14.648, de 4 de agosto de 2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9001/2017    Emendas apresentadas
PL 9001/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 9001/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 9001/2017 Parecer do Relator 08/12/2021 Giovani Cherini Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 1 CCJC => PL 9001/2017 Parecer de Comissão 09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 9.001/2017.
RDF 1 CCJC => PL 9001/2017 Redação Final 02/05/2022 Giovani Cherini Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional.
PARF 1 CCJC => PL 9001/2017 Parecer de Comissão para Redação Final 12/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 9001/2017.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 9001/2017 Parecer do Relator 24/03/2021 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 9001/2017 Substitutivo 24/03/2021 Carmen Zanotto Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional.
SBT-A 1 CSSF => PL 9001/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 15/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional.
PAR 1 CSSF => PL 9001/2017 Parecer de Comissão 15/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo. Apresentaram voto contrário os Deputados Dr. Zacharias Calil e Dra. Soraya Manato.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 9001/2017 Autógrafo 17/05/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 9001/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 708/2018 CSSF => PL 9001/2017 Requerimento 04/05/2018 Carmen Zanotto Requer a realização de seminário para discutir o proposto pelo Projeto de Lei nº 9.001, DE 2017, que "Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional".
REQ 784/2018 CSSF => PL 9001/2017 Requerimento 22/11/2018 Juscelino Filho Requer a realização de visita técnica às unidades da Bio-manguinhos/Fiocruz (RJ).
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7905/2017 => PL 9001/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/12/2017 Wolney Queiroz Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 9001, de 2017, que autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional
REQ 7945/2017 => PL 9001/2017 Requerimento de Redistribuição 18/12/2017 Geraldo Resende Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 9.001/2017 para análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão de Educação.