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PL 6449/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5016/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Aguiar - DEM/SP 09/11/2016
Ementa
Obriga as  operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, criarem sistema que   filtra e interrompe automaticamente na internet  todos os conteúdos de sexo virtual,  prostituição, sites pornográficos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2016 Apense-se à(ao) PL-5016/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 6449/2016 (1)
PL 5191/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6449/2016, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), que: "Obriga as  operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, criarem sistema que   filtra e interrompe automaticamente na internet  todos os conteúdos de sexo virtual,  prostituição, sites pornográficos.

".
16/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5016/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/11/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/16 PÁG 100 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-94/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
10/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5191/2019.