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PL 6449/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5016/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Aguiar - DEM/SP 09/11/2016
Ementa
Obriga as  operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, criarem sistema que   filtra e interrompe automaticamente na internet  todos os conteúdos de sexo virtual,  prostituição, sites pornográficos.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa, acesso, internet, criação, bloqueio, conteúdo impróprio, ato sexual, prostituição, pornografia, criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2016 Apense-se à(ao) PL-5016/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 6449/2016 (1)
PL 5191/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6449/2016, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), que: "Obriga as  operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, criarem sistema que   filtra e interrompe automaticamente na internet  todos os conteúdos de sexo virtual,  prostituição, sites pornográficos.

".
16/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5016/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/11/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
21/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/16 PÁG 100 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-94/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
10/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5191/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6449/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/11/2016 Apense-se à(ao) PL-5016/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)