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PDC 629/1998 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PDS 1/1998 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal (SF) |
02/02/1998 |
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Ementa |
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Aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 1998. |
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Indexação |
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APROVAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, RESERVA MONETARIA, DINHEIRO, ESTIMATIVA,
FAIXA, VARIAÇÃO, AGREGADO, VALOR MONETARIO, ANALISE, ECONOMIA
NACIONAL, TRIMESTRE, MES, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, JUSTIFICAÇÃO,
MENSAGEM PRESIDENCIAL. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/06/2011 |
Em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 30 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências", declaro a prejudicialidade dos PDCs nºs 208/95, 209/95, 363/96, 409/97, 410/97, 411/97, 423/97, 424/97, 481/97, 576/97, 629/98, 709/98, 2/99, 42/99, 239/99, 316/99, 393/00, 466/00, 607/00, 666/00, 1092/01, 1336/01, 1623/02, 1666/02, 2230/02, 2306/02, 15/03, 50/03, 503/03, 954/03, 1113/04, 1275/04, 1713/05, 1714/05, 1715/05, 1716/05, 1835/05, 1977/05, 2101/06, 2171/06, 2365/06, 6/07, 68/07, 386/07, 863/08, 864/08, 865/08, 866/08, 1395/09, 1474/09, 1802/09, 1803/09, 2867/10, 2868/10, 2869/10, 54/11 e 55/11. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (6) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/02/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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02/02/1998 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 02 98 PAG 2894 COL 01. |
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14/10/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A CCJR. |
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05/11/1998 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
RELATOR DEP PEDRO VALADARES. |
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17/11/1998 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Valadares, pela aprovação. |
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18/11/1998 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES. |
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26/11/1998 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. |
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10/03/1999 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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RELATOR DEP BETINHO ROSADO. |
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17/12/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFERIDO OF P-386/99, DA CFT, REVENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI, O DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE PROJETO, PARA EXCLUIR ESTA COMISSÃO, MANTENDO-SE AS DEMAIS. |
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20/01/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
DCD 16 12 99 PAG 2129 COL 01. |
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20/01/2000 |
Plenário (PLEN) |
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• |
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 16 12 99 PAG 2129 COL 01. |
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07/02/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
DEFERIDO OF P-18/00, DA CFT, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO QUE EXCLUI ESTA COMISSÃO DO DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE PROJETO, DETERMINANDO QUE ELA SE PRONUNCIE APENAS NO QUE DIZ RESPEITO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. |
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11/02/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO A CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO). |
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23/02/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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PARECER DO RELATOR, DEP BETINHO ROSADO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. |
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07/04/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP ANTONIO JOSÉ MOTA. |
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01/06/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA. |
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21/06/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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28/06/2000 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO CAMBRAIA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. |
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• |
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. |
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11/08/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP RENATO VIANNA. |
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• |
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR |
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24/08/2000 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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27/02/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
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24/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho |
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07/05/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Professor Luizinho |
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13/05/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Luizinho |
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03/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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17/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Vista ao Deputado Roberto Magalhães. |
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19/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de vista encerrado. |
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24/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães |
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07/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/12/05 PÁG 59926 COL 02, Letra A. |
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22/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Recebido pela CCP. |
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01/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 30 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências", declaro a prejudicialidade dos PDCs nºs 208/95, 209/95, 363/96, 409/97, 410/97, 411/97, 423/97, 424/97, 481/97, 576/97, 629/98, 709/98, 2/99, 42/99, 239/99, 316/99, 393/00, 466/00, 607/00, 666/00, 1092/01, 1336/01, 1623/02, 1666/02, 2230/02, 2306/02, 15/03, 50/03, 503/03, 954/03, 1113/04, 1275/04, 1713/05, 1714/05, 1715/05, 1716/05, 1835/05, 1977/05, 2101/06, 2171/06, 2365/06, 6/07, 68/07, 386/07, 863/08, 864/08, 865/08, 866/08, 1395/09, 1474/09, 1802/09, 1803/09, 2867/10, 2868/10, 2869/10, 54/11 e 55/11. Publique-se. |
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Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011) |
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14/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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15/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 16/06/11 PAG 31039 COL 01. |
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28/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 629/1998 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/02/1998 |
DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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20/01/2000 |
DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
DCD 16 12 99 PAG 2129 COL 01. |
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11/02/2000 |
DESPACHO A CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO). |
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01/06/2011 |
Em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 30 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências", declaro a prejudicialidade dos PDCs nºs 208/95, 209/95, 363/96, 409/97, 410/97, 411/97, 423/97, 424/97, 481/97, 576/97, 629/98, 709/98, 2/99, 42/99, 239/99, 316/99, 393/00, 466/00, 607/00, 666/00, 1092/01, 1336/01, 1623/02, 1666/02, 2230/02, 2306/02, 15/03, 50/03, 503/03, 954/03, 1113/04, 1275/04, 1713/05, 1714/05, 1715/05, 1716/05, 1835/05, 1977/05, 2101/06, 2171/06, 2365/06, 6/07, 68/07, 386/07, 863/08, 864/08, 865/08, 866/08, 1395/09, 1474/09, 1802/09, 1803/09, 2867/10, 2868/10, 2869/10, 54/11 e 55/11. Publique-se.
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PDC 629/1998 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PDC 629/1998 |
Parecer do Relator |
03/06/2003 |
Professor Luizinho |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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VTS 1 CCJC => PDC 629/1998 |
Voto em Separado |
11/10/2005 |
Roberto Magalhães |
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Aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 1998. |
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PAR 1 CCJC => PDC 629/1998 |
Parecer de Comissão |
24/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Magalhães.
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PDC 629/1998 |
Parecer do Relator |
17/11/1998 |
Pedro Valadares |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Valadares, pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PDC 629/1998 |
Parecer de Comissão |
21/02/2003 |
Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PDC 629/1998 |
Parecer do Relator |
21/06/2000 |
Antonio Cambraia |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PDC 629/1998 |
Parecer de Comissão |
27/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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