PL 1933/1968

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL (SF) - NI/NI

21/11/1968

Ementa

ESTENDE AS COMARCAS DE SABARA, SANTA LUZIA E CAETE, A JURISDIÇÃO DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Indexação

GARANTIA, COMARCA, JURISDIÇÃO, (JCJ), MUNICIPIO, SABARA, CAETE, SANTA LUZIA, BELO HORIZONTE, (MG).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/07/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 07 70 PAG 3374 COL 04.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/11/1968

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 11 68 PAG 8357 COL 04.

23/07/1970

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 24 07 70 PAG 3374 COL 04.