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TVR 722/2008
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 1293/2008
Origem: MSC 381/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/06/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 618, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí.
Indexação
Rádio, Santa Cruz do Piauí, (PI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1293/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 722/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria  nº 618, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Cruz do Piauí, Estado do Piauí."
26/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-381/2008.
01/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
09/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
03/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Ibsen Pinheiro
Parecer do Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), pela aprovação.
26/11/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.
03/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1293/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 722/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/06/2008 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

TVR 722/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 722/2008 Parecer do Relator 03/11/2008 Ibsen Pinheiro Parecer do Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 722/2008 Parecer de Comissão 03/12/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), pela aprovação.