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MPV 1035/2021
Medida Provisória
Situação:
Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/03/2021
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica
Indexação
Crédito extraordinário, Ministério da Infraestrutura, reconstrução, infraestrutura rodoviária, rodovia federal, desastre ambiental, chuva, calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2021 Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Prazos
 Descrição  Início do prazo
Prazo para Emendas: 05/03/2021 a 09/03/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/04/2021.
Congresso Nacional: 05/03/2021 a 03/05/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/07/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
05/03/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2021 Poder Executivo (EXEC)
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
05/03/2021 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Prazo para Emendas: 05/03/2021 a 09/03/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/04/2021.
Congresso Nacional: 05/03/2021 a 03/05/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/07/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
09/03/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Anexada Nota Técnica nº 15/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.035/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
10/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 33/21 do Senado Federal, que  encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.035, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica". À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147231”.
Recebida a Mensagem nº 66/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1035/2021.
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
13/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 2188.
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato n. 27, de 23/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 26/04/2021 – Seção 1 – Página 5)
09/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato n. 50, de 09/07/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1035, de 2021, no dia 02 de julho do corrente ano (DOU de 09/07/2021 - Seção 1 - página 1)
13/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of n. 195-CN, de 09/07/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1035, de 2021.
23/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of n. 237-CN, de 22/09/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1035, de 2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MPV 1035/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/04/2021 Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
MPV 1035/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 66/2021 Mensagem 10/03/2021 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.035, de 5 de março de 2021 que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica".