Imprimir

PL 3540/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 409/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO 10/06/2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Escola Técnica Federal, município, Ariquemes, (RO), educação profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2009 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 3.540-A/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o ofício n° 817, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n° 409, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
10/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 3540/2008, do Senado Federal - Valdir Raupp, que "aUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE ARIQUEMES, NO MUNICÍPIO DE MESMO NOME, NO ESTADO DE RONDÔNIA."
12/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/08 PÁG 27736 COL 01.
19/06/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
06/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
11/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2008)
27/08/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
09/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 263/2008-CTASP.
17/12/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
17/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2416 COL 02, Letra A.
19/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
20/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gastão Vieira
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
29/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
29/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
16/09/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
24/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 285/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
30/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
06/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 3.540-A/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
07/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o ofício n.º 2026/09/SGM/P, de 06/10/09, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
11/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
02/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly.
07/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/12/09 PAG 69649 COL 02, Letra B.
08/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2009).
03/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3540/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/2008 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3540/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3540/2008 Parecer do Relator 22/04/2009 Gastão Vieira Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
PRL 2 CE => PL 3540/2008 Parecer do Relator 29/07/2009 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 3540/2008 Parecer de Comissão 16/09/2009 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3540/2008 Parecer do Relator 11/11/2009 Guilherme Campos Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 3540/2008 Parecer de Comissão 02/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça e Luiz Carlos Hauly..
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3540/2008 Parecer do Relator 16/10/2008 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 3540/2008 Parecer de Comissão 09/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.