Imprimir

PL 6179/2013
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 2/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS 23/08/2013
Ementa
Acrescenta art. 34-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para regulamentar a impugnação das pesquisas e testes pré-eleitorais.
Indexação
Alteração, Lei das eleições, Ministério Público Eleitoral, candidato, partido politico, coligação partidária, impugnação, registro, divulgação, pesquisa eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 04/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.


13/08/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
23/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1904/2013, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2013, de autoria da Senhora Senadora Ana Amélia, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 34-A à Lei nº  9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para regulamentar a impugnação das pesquisas e testes pré-eleitorais"
23/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6179/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 34-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para regulamentar a impugnação das pesquisas e testes pré-eleitorais".
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
16/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/13, PÁG 40700 COL 01.
16/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
12/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
13/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Proferido o Parecer pelo Deputado José Fogaça.
Aprovado o Parecer.
14/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 242 COL 01, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6179/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/09/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
09/09/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
09/09/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 6179/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6179/2013 Parecer do Relator 04/08/2015 Sergio Souza Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CCJC => PL 6179/2013 Parecer de Comissão 13/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.