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REQ 122/2012 CCTCI => PL 533/2011
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 533/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arolde de Oliveira - PSD/RJ 17/04/2012
Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatórias".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento n. 122/2012, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: 'A cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatórias'".
09/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado, com a extensão do convite ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
18/09/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento n. 151/2012, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão de convidado para a audiência pública sobre 'a cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatória .'".
31/10/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento n. 151/2012 do Sr. Arolde de Oliveira que requer a inclusão de convidado para a audiência pública sobre "a cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatória ."
27/11/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Evento realizado em 27/11/12.
Arquivada