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PL 4976/1985
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7389/1985
Origem: MSC 90/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/03/1985
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE GEOGRAFO DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
AUMENTANDO REFERENCIAS PARA ADEQUAR-SE AO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INICIANDO EM NS-3 A 11 E TERMINANDO EM NS-22 A 25).
Indexação
NORMAS, ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, GEOGRAFO, PROMOÇÃO AUTOMATICA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, INEXISTENCIA, PREJUIZO, PROCESSO, MOVIMENTAÇÃO, SERVIDOR, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7389/85. DOFC 29 10 85 PAG 15705 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 03 85 PAG 0069 COL 01.
04/03/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CSP, CF.
11/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 15 03 85 PAG 1178 COL 01.
13/03/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 22 06 85 PAG 6665 COL 03.
21/03/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 23 03 85 PAG 1666 COL 01.
08/04/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA.
11/04/1985 COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 20 04 85 PAG 3434 COL 03.
16/04/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
AVOCADO PELO DEP LUIZ LEAL. DCN1 20 04 85 PAG 3433 COL 03.
08/05/1985 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ LEAL. DCN1 08 06 85 PAG 5786 COL 03.
20/05/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4976-A/85. DCN1 21 05 85 PAG 4679 COL 01.
30/05/1985 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 31 05 85 PAG 5364 COL 03.
04/06/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES. DCN1 29 06 85 PAG 7245 COL 03.
04/06/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4976-B/85. DCN1 05 06 85 PAG 5615 COL 03.
05/06/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 150/85. DCN1 15 06 85 PAG 6139 COL 02.
11/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-540/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
25/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7389/85. DOFC 29 10 85 PAG 15705 COL 01.
05/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-619/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.