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PL 1865/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 936/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Padilha - PT/SP, Marília Arraes - PT/PE, Nilto Tatto - PT/SP, José Ricardo - PT/AM, Pedro Uczai - PT/SC, Rejane Dias - PT/PI, Carlos Zarattini - PT/SP, Afonso Florence - PT/BA, Rogério Correia - PT/MG, Vander Loubet - PT/MS, Erika Kokay - PT/DF, Padre João - PT/MG, Valmir Assunção - PT/BA, Enio Verri - PT/PR, Marcon - PT/RS, Helder Salomão - PT/ES, Paulo Teixeira - PT/SP, Benedita da Silva - PT/RJ, Professora Rosa Neide - PT/MT, Vicentinho - PT/SP e outros 18/05/2021
Ementa
Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.
Indexação
Inclusão, grupo prioritário, mulher, gestante, Puerpério, lactante, Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2021 Apense-se à(ao) PL-936/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-936/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1865/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19. ". Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
25/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1141/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha  (PT/SP) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021".
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-936/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 295
11/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
28/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Rquerimento n. 1141/2021, conforme o seguinte despacho: "Defiro. Publique-se."
30/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-936/2021
07/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1467/2021, pela Deputada Luisa Canziani  (PTB/PR), que "Requer que sejam desapensados os projetos de lei nº 2112; de 2021; nº 936, de 2021; nº 1.405, de 2021; nº 2.113, de 2021 e nº 2.162, de 2021". Ver Inteiro teor atualizado no registro da proposição.
07/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.467/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.467/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 e apensados do Projeto de Lei n. 2.112/2021 e, em seguida, desapensem-se os Projetos de Lei n. 936, 1.405, 1.865, 2.113 e 2.162, todos de 2021, do Projeto de Lei n. 4.174/2020 e se os apensem ao Projeto de Lei n. 2.112/2021.
Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de prioridade (art. 151, II, do RICD).
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.174/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (Art. 151, II, do RICD).]"
08/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/7/2021 - 10h - 76ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1865/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2021 Apense-se à(ao) PL-936/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1865/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1141/2021 Requerimento 25/05/2021 Alexandre Padilha Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021.
REQ 1467/2021 Requerimento de Desapensação 07/07/2021 Luisa Canziani Requer que sejam desapensados os projetos de lei, nº 2112; de 2021; nº 936, de 2021; nº 1.405, de 2021; nº 1.865, de 2021, nº 2.113, de 2021 e nº 2.162, de 2021.