PL 648/1951

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3207/1957

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

FERNANDO FERRARI - PTB/RS

13/06/1951

Ementa

REGULAMENTA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DOS VIAJANTES, VENDEDORES E REPRESENTANTES COMERCIAIS.

Indexação

REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, VIAJANTE, VENDEDOR, REPRESENTANTE COMERCIAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/07/1957

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3207/57. DOFC 22 07 57.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/06/1951

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRARI.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 14 06 51 PAG 3992

18/07/1957

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 3207/57. DOFC 22 07 57.