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| PEC 2/2025 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luiz Carlos Hauly - PODE/PR e outros | 06/02/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Constituição Federal (1988), criação, Sistema de governo, Semipresidencialismo, Presidente da República, nomeação, Primeiro-Ministro, Conselho de Ministros, execução, programa de governo. _ Sistema eleitoral misto, voto distrital misto, Deputado Federal. _ Extinção, Cargo administrativo, Vice-Presidente da República. _ Voto de confiança, aumento, representatividade, Congresso Nacional. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/02/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da PEC n. 2/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e outros, que "Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências ". |
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| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | ||||||||||||||||||||