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MPV 734/2016 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 13351/2016 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
21/06/2016 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/09/2016 |
Ao Plenário para leitura. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 22/06/2016 a 27/06/2016.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 18/07/2016.
Senado Federal: 01/08/2016 a 14/08/2016.**
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/08/2016 a 17/08/2016.**
Sobrestar Pauta: a partir de 18/08/2016.**
Congresso Nacional: 21/06/2016 a 01/09/2016.**
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 18/10/2016.
** Alteração de Prazos em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988):
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21/06/2016 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (7) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
Projeto de Lei de Conversão |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/06/2016 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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21/06/2016 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 22/06/2016 a 27/06/2016.
Comissão Mista: *
Câmara dos Deputados: até 18/07/2016.
Senado Federal: 01/08/2016 a 14/08/2016.**
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/08/2016 a 17/08/2016.**
Sobrestar Pauta: a partir de 18/08/2016.**
Congresso Nacional: 21/06/2016 a 01/09/2016.**
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 18/10/2016.
** Alteração de Prazos em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988):
Senado Federal: 19/07/2016 a 01/08/2016.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/08/2016 a 04/08/2016.
Sobrestar Pauta: a partir de 05/08/2016.
Congresso Nacional: 21/06/2016 a 19/08/2016.
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
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28/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Of. 302-CN, de 28/6/16, comunica a composição da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n. 734, de 2016, e informa o calendário para sua tramitação |
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13/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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São eleitos Presidente e Vice-Presidente da Comissão Mista, respectivamente, a Deputada Rosangela Gomes e o Senador Acir Gurgacz, e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Eduardo Lopes e o Deputado Hugo Leal |
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11/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 44, de 10/08/16, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 11/08/16). |
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13/09/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2016, pela Comissão Mista da MPV 734/2016, que: "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
". |
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14/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 446/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 734/2016. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 7(sete) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 43, de 2016-CN, que conclui pelo PLV nº 27, de 2016. |
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Recebida a Mensagem nº 341/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 734/2016. |
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Recebido o Parecer nº 43, de 2016-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 734/2016, que conclui pelo PLV nº 27, de 2016. |
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• |
Recebido o PLV nº 27, de 2016, da Comissão Mista da MPV 734/2016, que Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.. |
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Ao Plenário para leitura. Publique-se. |
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14/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/09/16 PÁG 133 COL 01 |
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14/09/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Leitura do recebimento do Ofício nº 446/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 734/2016 (Sessão Não Deliberativa de Debates de 14/9/2016 - 14h - 225ª Sessão). |
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19/09/2016 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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19/09/2016 |
Plenário (PLEN) - 17:58 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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19/09/2016 |
Plenário (PLEN) - 19:30 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Discussão em turno único. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG). |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 734 de 2016, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27 de 2016. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSB/RJ). |
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 734-A/2016 - PLV 27/2016).
DCD de 20/09/16, PÁG 159 COL 01. |
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20/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.446/16/SGM-P. |
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05/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 470/2016 (CN) comunicando remessa à sanção. |
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25/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13351/2016. DOU 26/10/16 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 587/16-PE). Razões do veto: DOU 26/10/16 PÁG 01 COL 03. |
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01/11/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 519/2016 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado. |
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20/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Of 617-CN, de 20/12/16, comunica que o Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada em 15/12/16, manteve o Veto Parcial aposto ao PLV n. 27, de 2016, oriundo da Medida Provisória n. 734, de 2016. |
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