TVR 38/2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Renovação Rádio Comunitária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Transformada no PDL 292/2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 751/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 27/01/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.953, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pioneira de Água Doce do Norte de Radiodifusão para Promoção da Cultura, Artes e Educação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/03/2023 | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Comunicação (CCOM) | 28/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação. 30/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/01/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da TVR 38/2023, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.953, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pioneira de Água doce do Norte de Radiodifusão Para Promoção da Cultura, Artes e Educação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação a MSC-751/2022. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/04/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCOM. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/08/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/08/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/08/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PDL n. 292/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pioneira de Água Doce do Norte de Radiodifusão para Promoção da Cultura, Artes e Educação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/08/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
TVR 38/2023 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/03/2023 | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
TVR 38/2023 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CCOM => TVR 38/2023 | Parecer do Relator | 28/08/2023 | Amaro Neto | Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CCOM => TVR 38/2023 | Parecer de Comissão | 31/08/2023 | Comissão de Comunicação | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.953, de 7 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pioneira de Água Doce do Norte de Radiodifusão para Promoção da Cultura, Artes e Educação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo. | |||||||||||||||||||||||||||||||