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PL 10906/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10679/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 29/10/2018
Ementa
Altera a redação do § 2º do Art. 193, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as Leis Trabalhistas
Explicação da Ementa
Trata da possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), indenização, Agentes nocivos, Saúde do trabalhador, acumulação, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, direitos do trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/11/2018 Apense-se à(ao) PL-10679/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10906/2018, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Altera a redação do § 2º do Art. 193, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as Leis Trabalhistas
".
01/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10679/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/18 PÁG 571 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10906/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/11/2018 Apense-se à(ao) PL-10679/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)