PL 1369/1995

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9262/1996

Origem:

PLS 171/1995

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - JOSE ROBERTO ARRUDA - PPB/DF

13/12/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/01/1996

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 01 96 PAG 1615 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/01/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9262/96. DOFC 15 01 96 PAG 0561 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MSC 65/96-PE E 82/96-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 15 01 96 PAG 0568 COL 02. MANTIDO O VETO EM 15 09 99.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CDCMAM, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

13/12/1995

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, HAROLDO LIMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B, LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT E JOSE CARLOS SABOIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSB/PMN, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 14 12 95 PAG 9298 COL 02.

14/12/1995

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP GILNEY VIANA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WIGBERTO TARTUCE, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CLAUDIO CAJADO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.

14/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A SANÇÃO. PL 1369-A/95. DCD 15 12 95 PAG 9463 COL 01.

20/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SGM-P/1507/95, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

•

REMESSA A SANÇÃO, ATRAVES DA MENSAGEM 44/95.

12/01/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 9262/96. DOFC 15 01 96 PAG 0561 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MSC 65/96-PE E 82/96-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 15 01 96 PAG 0568 COL 02. MANTIDO O VETO EM 15 09 99.

18/01/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 01 96 PAG 1615 COL 01.

29/02/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 82/96-CN. DCS 01 03 96 PAG 2667 COL 01.

•

DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: CARLOS WILSON, JOSE ROBERTO ARRUDA E VALMIR CAMPELO. DEPUTADOS: CLAUDIO CAJADO, GILNEY VIANA E WIGBERTO TARTUCE. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 20 03 96. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO: 30 03 96. DCS 01 03 96 PAG 3070 COL 02.

21/03/1996

COMISSÃO MISTA (CPMI)

•

ENCAMINHADO A SSCLS, FINDO O PRAZO NA COMISSÃO MISTA, SEM APRESENTAÇÃO DO RELATORIO.

15/09/1999

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM GLOBO, DO VETO PARCIAL, APOSTO A ESTE PROJETO, COM PROCESSO DE CEDULA UNICA. - PL. DO SF 171/95 (PL. 1369/95, NA CD), QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADA NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - ARTIGO SEGUNDO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO NONO DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO 10 DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO 11 DO ARTIGO TERCEIRO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO QUARTO, "CAPUT": SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO QUINTO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO SEXTO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO OITAVO: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO 10: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. - ARTIGO 13: SIM-63; NÃO-04; ABS-0; NUL-0; TOTAL-67: MANUTENÇÃO DO VETO. DCN 16 09 99 PAG 13297 COL 01.