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PL 8131/2014
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem:
PLS 467/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 20/11/2014
Ementa
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2014 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
18/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer.
04/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Apensados
Apensados ao PL 8131/2014 (1)
PL 2620/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 09/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.


18/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 04/12/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
20/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 1442/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2012, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que "Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para
dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento".
20/11/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8131/2014, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento".
26/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
28/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/14 PÁG 55 COL 01.
28/11/2014 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
17/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE)
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Moses Rodrigues, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)
09/05/2019 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
10/07/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
07/08/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
14/08/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
21/08/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
18/09/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
20/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
23/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação. Publicado no DCD de 24/09/19 PÁG 59, Letra A.
30/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
04/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
10/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2620/2022.