|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 8131/2014 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Origem: |
|
|
|
|
|
|
PLS 467/2012 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa |
20/11/2014 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, LDB, plano, recuperação, aluno, insuficiência, rendimento escolar, frequência escolar, ensino fundamental, ensino médio. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/11/2014 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
26/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
18/09/2019 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
|
|
23/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 8131/2014 (1) |
|
|
PL 2620/2022 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
09/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
18/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
04/12/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
20/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 1442/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2012, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que "Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para
dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento". |
|
|
|
|
|
20/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 8131/2014, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo rendimento". |
|
|
|
|
|
26/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/14 PÁG 55 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Moses Rodrigues, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
10/07/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação. Publicado no DCD de 24/09/19 PÁG 59, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
|
|
|
|
|
10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2620/2022. |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 8131/2014 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 8131/2014 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/11/2014 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
PL 8131/2014 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 8131/2014 |
Parecer do Relator |
04/12/2019 |
Talíria Petrone |
|
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 8131/2014 |
Parecer do Relator |
09/05/2019 |
Moses Rodrigues |
|
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 8131/2014 |
Substitutivo |
09/05/2019 |
Moses Rodrigues |
|
|
|
|
|
PAR 1 CE => PL 8131/2014 |
Parecer de Comissão |
18/09/2019 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 8131/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/09/2019 |
Comissão de Educação |
|
Acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os estudos de recuperação para alunos com baixo rendimento escolar |
|
|
|
|
|
|
|
|