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PL 4052/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2951/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felício Laterça - PSL/RJ 17/11/2021
Ementa
Modifica a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a acessibilidade de jogos eletrônicos a pessoas com deficiência.
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, pessoa com deficiência, garantia, acessibilidade, jogo eletrônico, software, simulação, atividade, trabalho, treinamento, Sítio (internet), tecnologia assistiva, Poder público, desenvolvimento, meios, avaliação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PL-2951/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4052/2021, pelo Deputado Felício Laterça  (PSL/RJ), que "Modifica a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar a acessibilidade de jogos eletrônicos a pessoas com deficiência".
02/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2951/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 261
03/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4052/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2021 Apense-se à(ao) PL-2951/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)