PLP 8/1999

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Transformado na Lei Complementar 108/2001

Origem:

MSC 357/1999

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

08/04/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES PUBLICAS E SUAS RESPECTIVAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA O FINANCIAMENTO DE PLANOS DE ENTIDADES DE REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CUJOS PATROCINADORES ESTÃO VINCULADOS AO PODER PUBLICO. REGULAMENTANDO O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS TERCEIRO, QUARTO, QUINTO E SEXTO DO ARTIGO 202 DA Constituição Federal de 1988.

Indexação

REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, PLANO DE BENEFICIOS, ENTIDADE, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, PATROCINIO, PODER PUBLICO, EMPRESA ESTATAL, CRITERIOS, PRAZO, CARENCIA, CONTRIBUIÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PROGRAMAÇÃO,
EXIGENCIA, ESTUDO TECNICO, ORGÃO FISCALIZADOR, CRIAÇÃO, ADESÃO,
ALTERAÇÃO, PLANO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA,
PROIBIÇÃO, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO, REPASSE,
RECURSOS FINANCEIROS, RESSALVA, PATROCINADOR, CRITERIOS,
RESPONSABILIDADE, PARTICIPANTE, LIMITAÇÃO, VALOR, CONTRIBUINTE
FACULTATIVO, CESSÃO, PESSOAL, RESSARCIMENTO, CUSTO, ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, ENTIDADE FECHADA, FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO,
GESTÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, DIRETORIA
EXECUTIVA, PARIDADE, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, MANDATO,
CONSELHEIRO, RESPONSAVEL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PRAZO,
IMPEDIMENTO, EX-DIRETOR, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ORGÃO REGULADOR,
REVISÃO, SERVIÇOS ATUARIAIS, ATIVO, PENA, INTERVENÇÃO, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/03/2001

Despacho à CESP,INTEGRADA PELAS COMISSÕES: CTASP, CEIC, CSSF, CFT E CCJR - (ARTIGO 54 DO RI).
(Despacho de Emendas).
(PL. 8/99).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado Na Lei Complementar 108/01. DOFC 30 05 01 PÁG 001 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (46)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 99 PAG 1710. SUPL.

08/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

CONSTITUA-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO34, II, DORICD, COMISSÃO ESPECIAL
PARA O EXAME DA MATERIA, A SER INTEGRADA PELAS SEGUINTES: CESP,
CTASP, CEIC, CSSF, CFT, E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

05/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO DO ARTIGO 34, INCISO II DO
REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) SESSÕES, PROFERIR
PARECER A ESTE PROJETO.

12/05/1999

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

RELATOR DEP WERNER WANDERER.

11/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 39/99 - PRES DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PLP
9/99 E PLP 10/99, A ESTE.

15/09/1999

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

PARECER DO RELATOR, DEP WERNER WANDERER, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTARIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DESTE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.

27/10/1999

COMISSÃO ESPECIAL (CESP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WERNER WANDERER, PELA
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO,
COM SUBSTITUTIVO.

29/10/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 08-A/99.
DCD 02 12 99 PAG 1710 COL 01.

23/11/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO
GOVERNO; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER
DO PTB; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB;ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB E
GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO, NOS
TERMOS O ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 24 11 99 PAG 56689 COL 02.

25/11/1999

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCD 26 11 99 PAG 57335 COL 02.

30/11/1999

Plenário (PLEN)

•

MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO
DO DIA 23 11 99, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI,
URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO:SIM-348; NÃO-40; ABS-0; TOTAL-388.
DCD 01 12 99 PAG 58187 COL 01.

02/12/1999

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SA, JOSÉ PIMENTEL E
MEDEIROS.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 47 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 01, 08, 17,
22, 24, 31, 37, 43 E 46 PELO DEP JOSÉ PIMENTEL E OUTROS; EMENDAS 02,
03, 12, 13, 14, 16, 18, 20, 21, 28, 29, 32, 33, 35, 36, 39, 42 4 47
PELO DEP RICARDO MARANHÃO E OUTROS; EMENDAS 04,
07, 11 E 40 PELO DEP FERNANDO CORUJA E OUTROS; EMENDAS 05, 09, 10, 15
E 26 PELO DEP HAROLDO LIMA E OUTROS; EMEDNAS 27 E 34 PELO DEP JOSÉ
LINHARES E OUTROS; EMENDA 41, PELO DEP EDINHO BEZ E OUTROS E EMENDA
45 PELO DEP GERSON PERES E OUTROS.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
DCD 03 12 99 PAG 59021 COL 02.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP AO PROJETO.
PENDENTE DE PARECER DA CESP ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
(PLP 8-B/99).

15/12/1999

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WERNER WANDERER, PARA PROFERIR PARECER ÀS
EMENDAS DE PLENÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO À CESP, QUE CONCLUI PELA
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DAS
EMENDAS 27 E 34; PARCIALMENTE DAS EMENDAS 8, 35, 42,
43 E 45, COM 4 SUBEMENDAS E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 01
A 07, 09 A 26, 28 A 33, 36 A 41, 44, 46 E 47, COM EMENDA DE REDAÇÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, RESSALVADO O DESTAQUE:
SIM-327; NÃO-06; ABST-01; TOTAL-334.
APROVADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO 27 E 34, COM PARECERES FAVORÁVEIS:
SIM-306; NÃIO 01; ABST-0; TOTAL-307.
REJEITADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO 01 A 07, 09 A 26, 28 A 33, 36 A 41,
44, 46 E 47, COM PARECERES CONTRÁRIO: SIM-09; NÃO- 291; ABST-0;
TOTAL-300.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO E
OUTRO, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DAS SUBEMENDAS DO
RELATOR DA CESP.
APROVAÇÃO DA MATÉRIA DESTACADA: SIM-285; NÃO-03; ABST-0; TOTAL-288.
EM VOTAÇÃO A EXPRESSÃO: " QUE TERÁ, ALÉM DO SEU, O VOTO DE
QUALIDADE", CONSTANTE DO CAPUT DO ARTIGO 11, DO SUBSTITUTIVO, OBJETO
DE DVS DA DEP. LUIZA ERUNDINA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB, PC
DO B: SIM-211; NÃO-93; ABST-0; TOTAL-304: SUPRIMIDA A
EXPRESSÃO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO, OFERECIDA PELO RELATOR DA CESP.
PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP. MENDES
RIBEIRO FILHO.

15/12/1999

Plenário (PLEN)

•

DESPACHO INICIAL AO SENADO FEDERAL.
PLP 8-C/99.
DCD 16 12 99 PAG 62660 COL 01.

11/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/001/00.

30/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 270 , do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Emendas.

•

Despacho à CESP,INTEGRADA PELAS COMISSÕES: CTASP, CEIC, CSSF, CFT E CCJR - (ARTIGO 54 DO RI).
(Despacho de Emendas).
(PL. 8/99).

•

Encaminhado à CCP (Substitutivo do Senado).

30/03/2001

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PLP 08-D/99). DCD 31 03 01 PAG 10283 COL 02.

04/04/2001

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 05 04 01 PAG 11979 COL 02.

10/04/2001

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Retirado de Pauta, a requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho (PT).

17/04/2001

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Aprovadas as Emendas do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

•

Rejeitado o requerimento dos Srs. Dep. Walter Pinheiro e Dep. Professor Luizinho (PT) solicitando a retirada de pauta do Projeto.

•

Rejeitado o Requerimento do Sr. Dep. Walter Pinheiro (PT) solicitando o adiamento da votação por duas sessões.

•

Adiada a continuação da Votação, em face do encerramento da sessão.

18/04/2001

Plenário (PLEN) - 12:05 Sessão - Deliberativa

•

Mantida a Emenda nº 02 do Senado Federal, objeto do Destaque de Bancada nº 3 (PT).

•

Aprovado o Requerimento dos Srs. Dep. Arnaldo Madeira (Governo) e Dep. Professor Luizinho (PT) solicitando preferência para votação do Destaque nº 3 (referente à Emenda nº 2 do Senado) anteriormente aos demais Destaques.

•

Adiada a continuação da Votação, por falta de quorum.

18/04/2001

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Prejudicado o Destaque de Bancada nº 2 (PT).

•

Mantido o "caput" do art. 11, constante da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque de Bancada nº 1 (PDT).

•

Adiada a continuação da votação, em face do encerramento da sessão.

18/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Requerimento do dep. José Carlos Aleluia solicitando a votação parcelada da Emenda nº 3 do Senado Federal, apreciando-se distintamente o "caput" do art. 29 e seu parágrafo único. Votação não concluída por falta de quorum.

19/04/2001

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Retirado de Pauta, de ofício.

24/04/2001

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Mantida a Emenda nº 3 do Senado Federal, objeto do Destaque de Bancada nº 4 (PT).

•

Encaminhar à Sanção

24/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Requerimento do dep. José Carlos Aleluia solicitando votação parcelada da Emenda nº 3 do Senado (objeto do Destauqe nº 4), apreciando-se distintamente o "caput" do art. 29 e seu parágrafo único.

10/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MENSAGEM 09/01.

•

OF PS-GSE 144/01, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado Na Lei Complementar 108/01. DOFC 30 05 01 PÁG 001 COL 03.

13/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PS-GSE/237/01, AO SF, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO FOI SANCIONADO E CONVERTIDO NA LEI COMPLEMENTAR 108, DE 29 DE MAIO DE 2001. ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO E O TEXTO DA REFERIDA LEI.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 8/1999 Emendas apresentadas

PLP 8/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/12/1999

DESPACHO INICIAL AO SENADO FEDERAL.
PLP 8-C/99.
DCD 16 12 99 PAG 62660 COL 01.

30/03/2001

Despacho à CESP,INTEGRADA PELAS COMISSÕES: CTASP, CEIC, CSSF, CFT E CCJR - (ARTIGO 54 DO RI).
(Despacho de Emendas).
(PL. 8/99).

PLP 8/1999 Pareceres apresentados

COMISSÃO ESPECIAL ()

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CESP => PLP 8/1999

Parecer do Relator

15/09/1999

Werner Wanderer

CVO 1 CESP => PLP 8/1999

Complementação de Voto

27/10/1999

Werner Wanderer

SBT 1 CESP => PLP 8/1999

Substitutivo

27/10/1999

Werner Wanderer

PAR 1 CESP => PLP 8/1999

Parecer de Comissão

19/03/2002

COMISSÃO ESPECIAL