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PL 3111/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 09/09/2021
Ementa
Cria o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2021 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
Apensados
Apensados ao PL 3111/2021 (1)
PL 3888/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3111/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte  (PP/PE), que "Cria o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz)".
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 798
07/10/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
10/11/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
11/11/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2021)
24/11/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3888/2021.
31/01/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Greyce Elias, deixou de ser membro da Comissão
04/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
05/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, deixou de ser membro da Comissão
08/08/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)