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PL 4761/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3743/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - SD/RJ 16/03/2016
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de acesso sem fio à internet em aeronaves e veículos de transporte coletivo de passageiros que especifica.
Indexação
Obrigatoriedade, acesso, conexão sem fio, internet, transporte aéreo, transporte aquático, transporte terrestre, transporte público coletivo, transporte terrestre, transporte interestadual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-3743/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4761/2016, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Dispõe sobre o fornecimento de acesso sem fio à internet em aeronaves e veículos de transporte coletivo de passageiros que especifica".
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3743/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
07/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/16 PÁG 220 COL 01.
07/04/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
20/09/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3743/2015
08/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3743/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
18/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-811/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4761/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-3743/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4761/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 811/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/03/2019 Aureo Ribeiro Requer desarquivamento de proposições