PL 283/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2712/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cássio Andrade - PSB/PA

12/02/2020

Ementa

Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 12.965 de 2014.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

20/02/2020

Apense-se à(ao) PL-2712/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 283/2020 (23)

PL 2854/2020 (1), PL 3029/2020; PL 2883/2020 (1), PL 649/2021; PL 3119/2020 (3), PL 1589/2021, PL 2393/2021, PL 2831/2021; PL 3395/2020 (5), PL 291/2021, PL 449/2021, PL 3700/2021 (2), PL 1087/2023, PL 1116/2023; PL 3573/2020 (3), PL 213/2021, PL 495/2021, PL 2401/2021; PL 127/2021 (3), PL 246/2021 (1), PL 1362/2021, PL 865/2021; PL 1459/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 283/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais".

20/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2712/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/20 PÁG 60.

27/02/2020

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

18/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2854/2020.

03/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2883/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3119/2020.

04/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3395/2020.

07/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3573/2020.

08/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-127/2021.

22/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1459/2023.