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REQ 2130/2011 => PLP 579/2010
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 579/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP e outros 14/06/2011
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 579, de 2010, que dispõe sobre insenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fedération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa da Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Munda FIFA 2014.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2012 Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; não: 14; abstenção: 1; total: 299.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2130/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 579, de 2010, que dispõe sobre insenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fedération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa da Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Munda FIFA 2014".
14/06/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30406 COL 02.
31/10/2012 Plenário (PLEN) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria sobre a mesa.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; não: 14; abstenção: 1; total: 299.
31/10/2012 Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).