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PL 8681/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6707/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 26/09/2017
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), parcelamento, débito previdenciário, empregador doméstico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/10/2017 Apense-se à(ao) PL-6707/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6707/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8681/2017, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos e dá outras providências".
11/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6707/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 86 COL 01, VOL I.
19/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8918/2018, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 8681/2017 que Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - REDOM e dá outras providências".
09/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6707/2009
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8681/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/10/2017 Apense-se à(ao) PL-6707/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 8681/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8918/2018 => PL 8681/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/06/2018 André Figueiredo Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 8681/2017 que Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - REDOM e dá outras providências.