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PL 1452/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1452/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 27/03/2023
Ementa
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Indexação
Criação, Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (CIPSFFC), identificação, pessoa, diagnóstico médico, fibromialgia, atendimento preferencial, atenção integral à saúde, educação, assistência social. _Órgão público, responsabilidade, Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, expedição, Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (CIPSFFC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1452/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)., para o PL 3010/2019, ao qual esta proposição está apensada.
28/05/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 201/2024,do Sr. Josenildo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3010/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1452/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica".
12/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1452/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
12/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
06/02/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), em virtude da apensação do PL 6080/2023., para o PL 3010/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)., para o PL 3010/2019, ao qual esta proposição está apensada.
28/05/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 201/2024,do Sr. Josenildo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3010/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1452/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1452/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)