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PDC 484/2016
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 143/2017
Origem: MSC 456/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 03/08/2016
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
Indexação
Aprovação, ato internacional, Acordo no Campo da Educação, Brasil, Camboja.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 143/2017. DOU 27/09/17 PÁG 02 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 046/16, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a, aprovação da  Mensagem nº 456, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas para distribuição inicial. ..-
03/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 484/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.

NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011".
05/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
09/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/16 PÁG 994 COL 01.
09/08/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
11/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP)
13/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Jozi Araújo (PTN-AP).
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
23/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/09/16 PÁG 101 COL 01, Letra A.
20/10/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
06/12/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
11/04/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiu a Matéria o Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).
Aprovado o Parecer.
12/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação publicado em avulso e no DCD de 13/04/17, PÁG 210 COL 01, Letra B.
04/05/2017 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2016.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora Dep. Jozi Araújo (PTN-AP)
A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 484-C/2016).
DCD de 05/05/17 PÁG 57 COL 01.
10/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 389/17/SGM-P.
26/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 143/2017. DOU 27/09/17 PÁG 02 COL 02.
27/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1036/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 484/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/08/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PDC 484/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 484/2016 Parecer do Relator 13/09/2016 Jozi Araújo Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 484/2016 Parecer de Comissão 20/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PDC 484/2016 Parecer do Relator 06/12/2016 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
PAR 1 CE => PDC 484/2016 Parecer de Comissão 11/04/2017 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PDC 484/2016 Autógrafo 05/05/2017 Câmara dos Deputados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 484/2016 Redação Final 04/05/2017 Jozi Araújo Redacao Final