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PL 2696/2021
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 04/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3334/2021, apensado.
Apensados
Apensados ao PL 2696/2021 (1)
PL 3334/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 16/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3334/2021, apensado.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2696/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS. ".
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/21 PAG 554
01/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
02/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)
16/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima  (PSL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição.
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3334/2021.
03/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2286/2021, pelo Deputado Carlos Jordy  (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.334, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.696, de 2021. ".
10/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
11/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
16/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima  (PSL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3334/2021, apensado.
07/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Req. 2.286/2021, conforme deespacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.286/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.334/2021 e n. 2.696/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."