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PL 2696/2021
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 04/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, extinção, obrigatoriedade, beneficiário, comprovação, prova de vida, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3334/2021, apensado.
Apensados
Apensados ao PL 2696/2021 (1)
PL 3334/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 16/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3334/2021, apensado.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2696/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS. ".
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/08/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/21 PAG 554
01/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
02/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)
16/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima  (PSL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição.
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3334/2021.
03/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2286/2021, pelo Deputado Carlos Jordy  (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.334, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.696, de 2021. ".
10/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
11/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
16/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima  (PSL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3334/2021, apensado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2696/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/08/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2696/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2696/2021 Parecer do Relator 08/10/2021 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição.
PRL 2 CSSF => PL 2696/2021 Parecer do Relator 16/11/2021 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3334/2021, apensado.
PL 2696/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2286/2021 Requerimento de Desapensação 03/11/2021 Carlos Jordy Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.334, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.696, de 2021.