PL 5352/2023 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 3182/2015 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ, Altineu Côrtes - PL/RJ, Luiz Lima - PL/RJ, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, Soraya Santos - PL/RJ, Marcelo Queiroz - PP/RJ, Jones Moura - PSD/RJ, Jorge Braz - REPUBLIC/RJ, Julio Lopes - PP/RJ, General Pazuello - PL/RJ, Murillo Gouvea - UNIÃO/RJ, Caio Vianna - PSD/RJ, Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ, Roberto Monteiro Pai - PL/RJ, Laura Carneiro - PSD/RJ | 06/11/2023 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
14/11/2023 | Apense-se à(ao) PL-3182/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
21/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 4149/2004, ao qual esta proposição está apensada. |
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14/02/2025 | Plenário (PLEN) Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 4149/2004, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
06/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL n. 5352/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo". | ||||||||||||||||||||||
14/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-3182/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/11/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023. | ||||||||||||||||||||||
14/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
21/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 4149/2004, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
12/12/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 4906/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do PL 5352/2023". | ||||||||||||||||||||||
12/12/2024 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o requerimento nº 4906/2024,do Sr. Aureo Ribeiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5352/2023. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4906/2024. | ||||||||||||||||||||||
14/02/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 4149/2004, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||