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PL 4567/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12434/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF |
23/12/2008 |
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Ementa |
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Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008. |
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Explicação da Ementa |
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Amplia para 40 (quarenta) o número de Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça do DF. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/01/2009 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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30/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12434/2011. DOU 01/07/11 PÁG 02 COL 01. |
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12/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Of. nº 1.175/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 4567/2008, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF, que "encaminha Anteprojeto de Lei que altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 d junho de 2008." |
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28/01/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 02 09 PAG 2854 COL 02. |
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06/02/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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23/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF) |
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18/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda. |
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15/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Rocha (PT-PA). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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17/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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12/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF) |
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29/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Magela (PT-DF). |
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• |
Parecer do relator, Deputado Magela, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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07/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. |
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14/07/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Zenaldo Coutinho. |
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04/08/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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10/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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17/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI) |
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30/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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08/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/10, PÁG 52338 COL 02, Letra A. |
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22/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 879/2011, pelo Deputado Izalci (PR-DF), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Projeto de Lei nº 4.567, de 2008, que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008", na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 891/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do PL 4567, de 2008, que cria cargos de desembargador no TJDFT". |
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23/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 937/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.567, de 2008, que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008."". |
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24/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 937/2011 => PL 4567/2008. |
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• |
Aprovado requerimento n. 937/2011 do Sr. Lincoln Portela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.567, de 2008, que "Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008." |
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24/03/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
DCD do dia 25/03/11 PÁG 13833 COL 01. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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07/04/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00). |
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Votação do Requerimento do Dep. Cândido Vacarezza, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e Dep. Izalci (PR-DF). |
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Aprovado o Requerimento. |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD 08/04/11 PAG 16494 COL 01. |
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13/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1265/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.567, de 2008, que altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008".
DCD do dia 14/04/11 PÁG 17575 COL 02. |
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26/05/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Izalci (PR-DF). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Admininstração e Serviço Público. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.567/08. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 4567-B/2008).
DCD do dia 27/05/11 PÁG 26585 COL 01. |
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31/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 106/11/PS-GSE. |
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10/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 893/11(SF) comunicando remessa à sanção. |
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30/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 12434/2011. DOU 01/07/11 PÁG 02 COL 01. |
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12/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Of. nº 1.175/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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