PL 8146/2014

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Keiko Ota - PSB/SP, Capitão Augusto - PR/SP

26/11/2014

Ementa

Determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/12/2014

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Apensados

Apensados ao PL 8146/2014 (4)

PL 357/2015; PL 2139/2015; PL 5731/2016; PL 7030/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

31/05/2017 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 357/2015, do PL 2139/2015, do PL 5731/2016, e do PL 7030/2017, apensados.

31/05/2017 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com complementação de voto.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

22/10/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.146/2014, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e dos PLs nºs 357/2015, 2139/2015, 5731/2016, e 7030/2017, apensados.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

26/11/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8146/2014, pelos Deputados Keiko Ota (PSB-SP) e Capitão Augusto (PR-SP), que: "Determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística".

02/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

03/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2014.

03/12/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 295/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2015.

02/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-357/2015.

08/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2139/2015.

02/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

03/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)

15/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5731/2016.

11/10/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL's nºs 357/2015, 2.139/2015 e do 5.731/2016, apensados.

18/10/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Delegado Eder Mauro.

18/10/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), a pedido.

16/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 272/2016, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Solicita informações ao Ministro da Justiça, sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018, decorrente de eventual aprovação dos Projetos de Lei nos 8.146, de 2014; 357 e 2.139, de 2016; e 5.731, de 2016".

24/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado ao Ministério da Justiça.

28/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado ao Ministério da Fazenda.

24/01/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida a resposta do Ministério da Justiça e encaminhada a Dep. Keiko Ota.

24/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7030/2017.

30/03/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06/04/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ)

04/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 357/2015, 2.139/2015, 5.731/2016, e 7.030/2017, apensados.

17/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Vista ao Deputado Glauber Braga.

23/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 357/2015, do PL 2139/2015, do PL 5731/2016, e do PL 7030/2017, apensados.

•

Aprovado o Parecer com complementação de voto.

31/05/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 357/2015, do PL 2139/2015, do PL 5731/2016, e do PL 7030/2017, apensados.

08/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

08/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-357/2015, PL-2139/2015, PL-5731/2016, PL-7030/2017 apensadas.

09/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/06/17 PÁG 59 COL 01, Letra A.

29/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

30/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2017)

10/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 8146/2014, dos PL's 357/2015, 2139/2015, 5731/2016 e 7030/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

19/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

18/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)

11/09/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada à Dep. Keiko Ota.

21/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 9421/2018, pelos Deputados Capitão Augusto (PR-SP) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica".

21/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 9421/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto aos pedidos de coautoria do Projeto de Lei n. 8.023/2014, porque depende da anuência de todos os autores, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 229/2012, uma vez que já houve a respectiva publicação, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 131/2019, pela Deputadoa Christiane de Souza Yared PR, que:"Requerimento de desarquivamento de proposição".

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.

28/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

16/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1218/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 8.146, de 2014".

06/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

14/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o projeto reconstituído.

22/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)

23/08/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)

05/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).

•

Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.146/2014, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e dos PLs nºs 357/2015, 2139/2015, 5731/2016, e 7030/2017, apensados.

30/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer lido pela Relatora.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

•

Retirado de pauta a pedido da Relatora.

06/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.

04/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.

04/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), para reexame.

17/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)